Política de Privacidade e Proteção de Dados

Sistema de Controle de Cópias (SCC) — v1.0 | Atualizado: maio/2026

🔒 Este documento descreve como o Colégio Torricelli trata dados pessoais no SCC, em conformidade com a LGPD — Lei nº 13.709/2018.

1. Controlador

Colégio Torricelli — CNPJ nº XX.XXX.XXX/0001-XX | DPO: privacidade@torricelli.com.br

2. Dados Coletados

Identificação: nome, matrícula, e-mail institucional
Funcionais: departamento, cargo, gestor vinculado
Solicitações: tipo de material, quantidade, turma, justificativas
Documentos: arquivos PDF/imagens anexados
Auditoria: data/hora de acesso, IP, ações no sistema

3. Finalidade e Base Legal

Execução de contrato (art. 7º, V): processar solicitações de cópias
Obrigação legal (art. 7º, II): manutenção de registros para auditoria
Interesses legítimos (art. 7º, IX): gestão administrativa

4. Compartilhamento

Dados não são compartilhados com terceiros externos, exceto fornecedores de infraestrutura (contratualmente vinculados) e autoridades públicas por determinação legal. Acesso interno restrito ao perfil mínimo necessário.

5. Retenção

Solicitações: 5 anos após conclusão
Logs de acesso: 2 anos
Usuários desativados: anonimizados após 2 anos

6. Seus Direitos (art. 18, LGPD)

✅ Confirmação, acesso e cópia dos seus dados
✅ Correção de dados incompletos ou incorretos
✅ Eliminação de dados desnecessários
✅ Portabilidade dos seus dados
✅ Informação sobre compartilhamento
✅ Revogação do consentimento

Exercer: privacidade@torricelli.com.br — resposta em até 15 dias.

7. Segurança

Senhas com hash bcrypt (fator 12)
Comunicação via HTTPS/TLS
Autenticação JWT com expiração de 8h
Controle de acesso por perfis (RBAC)
Logs completos de auditoria

8. Cookies

Apenas localStorage para token de sessão (JWT). Sem cookies de rastreamento ou publicidade.

9. Menores

O SCC é destinado exclusivamente a funcionários e colaboradores. Dados de alunos não são coletados diretamente.

10. Contato

DPO: privacidade@torricelli.com.br
ANPD: www.gov.br/anpd